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eSocial SST: prazos, obrigações e como preparar sua empresa
Saúde Corporativa

eSocial SST: prazos, obrigações e como preparar sua empresa

5 min de leitura
Provital Insights

O eSocial SST representa uma das maiores mudanças na gestão de saúde e segurança do trabalho no Brasil nas últimas décadas. A transmissão eletrônica de informações de SST ao governo unifica dados que antes existiam apenas em papel ou em sistemas isolados, criando uma base nacional de monitoramento da saúde e segurança dos trabalhadores. Para as empresas, isso significa mais controle, mais transparência e mais responsabilidade.

Quais eventos de SST precisam ser transmitidos?

O módulo de SST do eSocial é composto por três eventos principais que as empresas devem conhecer e implementar:

Os três eventos SST do eSocial:

S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho): deve ser transmitido em até 24 horas após o acidente, ou imediatamente em caso de óbito. Substitui a CAT em papel.
S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador): registra os dados dos exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional, etc.) e as conclusões do médico do trabalho. Deve ser enviado no prazo de 15 dias após a realização do exame.
S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho): registra os agentes nocivos a que cada trabalhador está exposto, com base no Inventário de Riscos do PGR. Deve ser enviado na admissão e atualizado sempre que as condições mudarem.

O que acontece se a empresa não transmitir?

A não transmissão ou o envio com erros gera inconsistências no sistema que podem resultar em notificações do Ministério do Trabalho. Mais grave, a falta do evento S-2210 no prazo legal é considerada omissão de CAT, infração prevista em lei com multa estabelecida. Para o evento S-2220, a ausência de dados impede a correta geração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documento fundamental para eventual aposentadoria especial do trabalhador.

💡 Importante: o eSocial SST não elimina a necessidade dos documentos físicos de SST (PCMSO, PGR, laudos, etc.). Ele é uma forma de transmissão eletrônica dos dados contidos nesses documentos. Os programas originais devem ser mantidos e atualizados.

Checklist para conformidade com o eSocial SST

Verifique se sua empresa está em conformidade:

PGR elaborado e atualizado, com Inventário de Riscos por posto de trabalho
PCMSO vigente com médico coordenador responsável
Todos os exames ocupacionais em dia com ASOs emitidos
Sistema de gestão capaz de gerar e transmitir os eventos S-2210, S-2220 e S-2240
Processo definido para abertura de S-2210 em até 24h após acidente
Cadastro de trabalhadores atualizado no eSocial (eventos S-2200 e S-2300)
Integração entre sistema de SST e sistema de folha de pagamento

Como a Provital apoia sua empresa nessa jornada

A Provital oferece gestão completa do eSocial SST, desde a estruturação do PGR e PCMSO até a transmissão dos eventos e monitoramento de pendências. Nossa equipe de especialistas garante que sua empresa esteja sempre em dia, evitando riscos legais e garantindo a rastreabilidade de todas as informações de saúde e segurança dos seus colaboradores.

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